Em 2007 o Projeto de Lei 2246/07 previu a proibição de celulares

O Projeto de Lei 2246/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), proíbe o uso de telefones celulares em escolas públicas de todo o País. Se aprovada a proposta, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentá-la. “O uso do celular no ambiente escolar compromete o desenvolvimento e a concentração dos alunos, e são preocupantes os relatos de professores e alunos de como é comum o uso do celular dentro das salas de aula”, afirma o autor.

“uso dos aparelhos para jogar `games`”; além do “uso dos telefones para colar nas provas, por meio de mensagens SMS ou armazenando o conteúdo na memória do aparelho”
– Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Em 2009 Comissão aprovou a proibição do uso de telefones celulares por alunos e professores nas salas de aulas

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (3) a proibição do uso de telefones celulares por alunos e professores nas salas de aulas das escolas de educação básica de todo o País.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Angela Portela (PT-RR), ao Projeto de Lei 2246/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A proposta original proíbe o uso de celulares em todas as escolas públicas do País.

Em seguida, o Projeto de Lei foi alterado e posteriormente arquivado.

Em 2015 o deputado Alceu Moreira articula novamente sobre o tema

O PL 104/15, em análise na Câmara, propõe proibir o uso de celulares e tablets nas salas de aula da educação básica e superior. O projeto, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), permite o uso apenas quando integrado às atividades pedagógicas e autorizado pelos professores.

O texto amplia o alcance de projeto de lei apresentado em 2007 pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que pretendia proibir apenas o uso de telefones celulares nas salas de aula.

Em 2024 os celulares são finalmente proibidos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que restringe o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas. A proibição se aplica tanto durante as aulas quanto no recreio e nos intervalos entre elas.

Além de vetar o uso, o projeto também proíbe o porte de celulares por crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, buscando proteger menores de até 10 anos contra possíveis abusos.

Por outro lado, o texto permite o uso de celulares em sala de aula exclusivamente para atividades pedagógicas em todas as etapas da educação básica. Também autoriza o uso desses dispositivos para acessibilidade, inclusão e necessidades médicas.

“Nos preocupam estudos recentes que apontam o acesso precoce a conteúdos inadequados, como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”
– Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR)

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei 104/15, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 propostas relacionadas que tramitam em conjunto. Para elaborar seu parecer, Garcia baseou-se em diversos estudos e contribuições.

O relator destacou que o uso e o porte de dispositivos eletrônicos por crianças de até 10 anos podem ser postergados, priorizando atividades físicas e de socialização, consideradas fundamentais para o desenvolvimento nessa fase. “Nos preocupam estudos recentes que apontam o acesso precoce a conteúdos inadequados, como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, afirmou Garcia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Esta lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos têm seus pontos e contrapontos. Elencamos alguns benefícios e malefícios para que você possa refletir a respeito.