Em 2007 o Projeto de Lei 2246/07 previu a proibição de celulares

O Projeto de Lei 2246/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), proíbe o uso de telefones celulares em escolas públicas de todo o País. Se aprovada a proposta, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentá-la. “O uso do celular no ambiente escolar compromete o desenvolvimento e a concentração dos alunos, e são preocupantes os relatos de professores e alunos de como é comum o uso do celular dentro das salas de aula”, afirma o autor.

“uso dos aparelhos para jogar `games`”; além do “uso dos telefones para colar nas provas, por meio de mensagens SMS ou armazenando o conteúdo na memória do aparelho”
– Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Em 2009 Comissão aprovou a proibição do uso de telefones celulares por alunos e professores nas salas de aulas

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (3) a proibição do uso de telefones celulares por alunos e professores nas salas de aulas das escolas de educação básica de todo o País.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Angela Portela (PT-RR), ao Projeto de Lei 2246/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A proposta original proíbe o uso de celulares em todas as escolas públicas do País.

Em seguida, o Projeto de Lei foi alterado e posteriormente arquivado.

Em 2015 o deputado Alceu Moreira articula novamente sobre o tema

O PL 104/15, em análise na Câmara, propõe proibir o uso de celulares e tablets nas salas de aula da educação básica e superior. O projeto, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), permite o uso apenas quando integrado às atividades pedagógicas e autorizado pelos professores.

O texto amplia o alcance de projeto de lei apresentado em 2007 pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que pretendia proibir apenas o uso de telefones celulares nas salas de aula.

Em 2024 os celulares são finalmente proibidos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que restringe o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas. A proibição se aplica tanto durante as aulas quanto no recreio e nos intervalos entre elas.

Além de vetar o uso, o projeto também proíbe o porte de celulares por crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, buscando proteger menores de até 10 anos contra possíveis abusos.

Por outro lado, o texto permite o uso de celulares em sala de aula exclusivamente para atividades pedagógicas em todas as etapas da educação básica. Também autoriza o uso desses dispositivos para acessibilidade, inclusão e necessidades médicas.

“Nos preocupam estudos recentes que apontam o acesso precoce a conteúdos inadequados, como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”
– Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR)

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei 104/15, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 propostas relacionadas que tramitam em conjunto. Para elaborar seu parecer, Garcia baseou-se em diversos estudos e contribuições.

O relator destacou que o uso e o porte de dispositivos eletrônicos por crianças de até 10 anos podem ser postergados, priorizando atividades físicas e de socialização, consideradas fundamentais para o desenvolvimento nessa fase. “Nos preocupam estudos recentes que apontam o acesso precoce a conteúdos inadequados, como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, afirmou Garcia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Esta lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos têm seus pontos e contrapontos. Elencamos alguns benefícios e malefícios para que você possa refletir a respeito.

A lei sancionada recentemente que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos com acesso à internet nas escolas, traz alívio para muitas famílias, mas também gera uma questão importante: quais serão os próximos passos?

A medida passará a valer no ano letivo de 2025, abrangendo crianças e adolescentes em todas as etapas da educação básica, do 1.º ano do Ensino Fundamental ao Ensino Médio. Na prática, isso significa que estudantes de 6 a 17 anos (desconsiderando eventuais reprovações) estarão protegidos dos malefícios do uso excessivo das telas e dos riscos associados às redes sociais durante o período escolar.

Você é contra ou a favor? Deixa nos comentários.

Para ajudar você a refletir, vamos pesquisamos alguns benefícios e malefícios.

Benefícios da proibição do celular nas escolas

Melhora na concentração: A proibição pode reduzir distrações, permitindo que os alunos se concentrem mais nas aulas e no aprendizado. Vários estudos apontam que o uso excessivo de dispositivos móveis em sala de aula pode distrair os alunos e prejudicar a concentração. (Fonte: Journal of Educational Psychology)

Estimulo à socialização: Sem o celular, os estudantes tendem a interagir mais entre si, desenvolvendo habilidades sociais e emocionais. A ausência de aparelhos pode incentivar a interação face a face, promovendo a construção de habilidades sociais. (Fonte: National Education Association)

Redução de conteúdos inadequados: Limita o acesso a informações prejudiciais, como violência, pornografia e conteúdo impróprio. Estudos demonstram que o uso de dispositivos móveis sem controle pode expor os alunos a conteúdos prejudiciais, e a proibição pode ajudar a mitigar esses riscos. (Fonte: Cyberbullying Research Center)

Maior participação nas atividades escolares: Com a remoção dos dispositivos, os alunos podem se engajar mais em atividades pedagógicas e tarefas em sala de aula. A pesquisa sobre o uso de tecnologia na educação frequentemente indica que menos distrações digitais podem resultar em mais envolvimento nas atividades de sala de aula (Fonte: Educational Technology Research and Development)

Proteção contra o bullying digital: A proibição pode reduzir casos de bullying e cyberbullying, já que o uso de dispositivos móveis pode ser um veículo para esse tipo de agressão. A proibição de celulares pode ser uma maneira eficaz de combater o bullying digital, já que os dispositivos são frequentemente usados para essa prática (Fonte: Pew Research Center)

Malefícios da proibição do celular nas escolas

Limitação do aprendizado digital: Os dispositivos móveis, quando usados corretamente, podem ser ferramentas de ensino poderosas, limitando acesso a recursos educacionais online. A restrição ao uso de tecnologias pode impedir o acesso a ferramentas educativas e recursos online que são valiosos para o aprendizado moderno. (Fonte: Edutopia)

Desconexão com a realidade digital: Em um mundo cada vez mais digital, os alunos podem perder oportunidades de aprender a usar as tecnologias de maneira responsável e eficaz. O uso de tecnologia é essencial para preparar os alunos para o mundo digital, e a proibição pode limitar essas oportunidades. (Fonte: The Brookings Institution)

Dificuldade para emergências: Sem celulares, os alunos podem ter mais dificuldade em se comunicar em situações de emergência. Sem celulares, os alunos podem não ter acesso imediato a ajuda em casos de emergência (Fonte: American Academy of Pediatrics).

Desvantagem para alunos com necessidades especiais: Algumas tecnologias podem ser essenciais para a inclusão e acessibilidade de estudantes com deficiência, e a proibição pode dificultar isso. (Fonte: National Center on Accessible Educational Materials).

Desinteresse por atividades presenciais: A ausência dos aparelhos pode levar os alunos a se sentirem desmotivados, especialmente se preferirem usar seus celulares para atividades mais atrativas. A falta de dispositivos pode resultar em desinteresse por atividades escolares, especialmente para aqueles que estão acostumados a interações digitais mais dinâmicas (Fonte: American Educational Research Association).

Na última terça-feira (12/12/2024), os deputados de São Paulo aprovaram a proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas do estado. Além disso, um projeto de lei que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula também recebeu parecer favorável da Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, em votação realizada em outubro.

Diversos países já proibiram o uso de celular por criança, especialmente no ambiente escolar. A seguir, apresentamos uma lista em ordem cronológica das nações que adotaram tais medidas:

França (2018): Pioneira na iniciativa, a França proibiu o uso de smartphones em escolas para alunos com menos de 15 anos. A medida se aplica inclusive durante o recreio, com exceção para alunos com deficiência que necessitem do aparelho.

Espanha (Janeiro de 2024): Os smartphones foram completamente proibidos nas escolas primárias. No ensino médio, podem ser utilizados apenas para atividades pedagógicas, sob supervisão dos professores.

Holanda (Julho de 2024): Anunciou a proibição de celulares em sala de aula, com algumas exceções, visando melhorar a concentração e o desempenho dos alunos.

Finlândia (2024): Implementou restrições ao uso de celulares nas escolas, permitindo que os alunos levem os aparelhos, mas exigindo que permaneçam guardados durante as aulas.

Itália (2024): Adotou medidas semelhantes, restringindo o uso de celulares em sala de aula para evitar distrações e promover um ambiente de aprendizado mais eficaz.

Suíça (2024): Baniu os aparelhos da rotina de estudantes no ambiente educacional, argumentando que os dispositivos afetam a interação pessoal entre os alunos.

México (2024): Anunciou a proibição do uso de celulares em sala de aula, seguindo a tendência de outros países em busca de melhorar o foco dos estudantes.

Austrália (2024): Aprovou uma lei que proíbe de forma integral o uso de smartphones por menores de 16 anos, visando combater a dependência digital entre os jovens.

Portugal (2024): Em algumas regiões, o uso de smartphones em escolas foi banido total ou parcialmente, como parte de um esforço para melhorar o ambiente educacional.

Grécia (2024): Implementou a proibição do uso de celulares nas escolas, permitindo que os alunos levem os aparelhos, mas exigindo que permaneçam guardados durante as aulas.

Dinamarca (2024): Adotou medidas para restringir o uso de celulares em sala de aula, visando aumentar a concentração dos alunos.

Estados Unidos (2024): Em algumas regiões, o uso de smartphones em escolas foi banido total ou parcialmente, refletindo uma preocupação crescente com a distração causada pelos dispositivos.

Escócia (2024): Implementou restrições ao uso de celulares nas escolas, seguindo a tendência de outros países europeus.

Canadá (2024): Em algumas regiões, adotou políticas que restringem o uso de smartphones em ambientes escolares, visando melhorar o foco e a interação entre os alunos.

É importante notar que, conforme a UNESCO, cerca de 25% dos países do mundo já possuem leis que proíbem o uso de celulares nas escolas, refletindo uma preocupação global com os impactos desses dispositivos no ambiente educacional.

Quais as principais rações por trás deste movimento?

O movimento para proibir ou restringir o uso de celulares em escolas está crescendo em muitos países e estados devido a preocupações com os impactos negativos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar. Entre os motivos mais citados estão:

Impacto no aprendizado:
Pesquisas mostram que o uso de celulares em sala de aula distrai os alunos, reduz a capacidade de concentração e prejudica o desempenho acadêmico. Um estudo da London School of Economics, por exemplo, revelou que escolas que proíbem o uso de celulares apresentam melhores resultados nos exames.

Saúde mental e socialização:
O uso excessivo de dispositivos tem sido associado a problemas de saúde mental, como ansiedade, insônia e isolamento social, além de afetar as interações interpessoais entre os alunos.

Aumento do cyberbullying:
O acesso irrestrito a celulares facilita a prática de cyberbullying entre os alunos, criando um ambiente menos seguro e confortável.

Redução da desigualdade:
Proibir o uso de celulares em escolas reduz a diferença entre alunos que possuem dispositivos de última geração e aqueles que não têm acesso à tecnologia, promovendo maior equidade no ambiente escolar.

Pressão dos pais e educadores:
Muitos pais e professores têm se manifestado contra o uso irrestrito de celulares, destacando que a tecnologia pode atrapalhar o ensino e aumentar os desafios para o controle da disciplina em sala de aula.

Quem está liderando esse movimento?

O movimento é impulsionado por uma combinação de legisladores, educadores, organizações e especialistas em saúde pública. Alguns dos nomes e entidades que têm se destacado incluem:

Legisladores locais e nacionais:

No Brasil, deputados estaduais e federais têm apresentado projetos de lei para regular o uso de celulares em escolas.

Em São Paulo, a medida foi liderada por deputados estaduais como Carlos Giannazi (PSOL) e Valéria Bolsonaro (PL), que apresentaram projetos focados na restrição de dispositivos.

Nacionalmente, iniciativas semelhantes estão sendo debatidas no Congresso.

Especialistas em educação e saúde:

Marcelo Tokarski, CEO da Nexus Pesquisa, destaca que a ampla aprovação de medidas restritivas reflete a preocupação da sociedade com os impactos da tecnologia no aprendizado.

Jean Twenge, psicóloga e autora de “iGen”, alerta para o aumento de problemas de saúde mental em jovens relacionado ao uso de smartphones.

Organizações internacionais:

A UNESCO tem defendido a restrição ao uso de celulares em ambientes educacionais como forma de melhorar a concentração e o desempenho dos alunos.

Ministério da Educação e Governos Locais:

Na França, a proibição foi uma promessa de campanha do presidente Emmanuel Macron, implementada em 2018.

Nos Estados Unidos e na Austrália, governos estaduais e distritos escolares estão adotando políticas semelhantes.

O movimento pela restrição do uso de celulares em escolas reflete um esforço coletivo para equilibrar os benefícios da tecnologia com os impactos negativos em crianças e adolescentes. Políticos, educadores e especialistas têm liderado esse debate, buscando criar um ambiente mais propício ao aprendizado e ao desenvolvimento saudável.

E você não precisa ficar de fora, comece este movimento dentro de sua casa com seu filho. Aqui no site temos incentivamos você para que seu filho tenha a melhor infância da vida dele sem as telas.

O celular se tornou parte do dia a dia de todos, inclusive das crianças. Com fácil acesso a vídeos, jogos e redes sociais, esses dispositivos parecem inofensivos à primeira vista, mas podem causar impactos preocupantes no desenvolvimento físico, emocional e social dos pequenos. Você sabia que o uso excessivo de telas está associado a problemas como atraso no desenvolvimento, dificuldades escolares e até questões de saúde mental? Este artigo vai alertar você, pai ou mãe, sobre os riscos do uso do celular em cada fase da infância e como agir para proteger o futuro dos seus filhos.

Leia a seguir os riscos em permitir o uso de celular por crianças por faixa etária:

Crianças de 0 a 2 anos

Impacto no Desenvolvimento Cerebral.

Nessa fase crucial de formação, o cérebro precisa de estímulos sensoriais e interações humanas reais. A exposição excessiva às telas pode prejudicar o desenvolvimento da linguagem e da coordenação motora.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda zero tempo de tela até os 2 anos.

Crianças de 3 a 6 anos

Déficit de Atenção e Redução das Interações Sociais.

O uso prolongado de celulares pode afetar a concentração e o foco, prejudicando atividades essenciais como aprendizado de leitura e escrita.

O uso excessivo limita as interações cara a cara, fundamentais para desenvolver habilidades de empatia e comunicação.

Academia Americana de Pediatria (AAP) alerta que crianças dessa faixa etária devem ter no máximo 1 hora de tela por dia e sempre com conteúdo educativo.

Crianças de 7 a 12 anos

Dificuldades Acadêmicas, Sedentarismo e Obesidade e Exposição a Conteúdos Inadequados.

O uso constante de celulares, especialmente para jogos e redes sociais, pode resultar em queda no desempenho escolar, pois substitui tempo de estudo e lazer ativo.

A troca de atividades físicas por tempo em dispositivos eletrônicos contribui para o aumento de peso e o sedentarismo infantil.

Mesmo com filtros, há risco de acesso a conteúdos violentos, impróprios ou que estimulam comportamentos perigosos.

Segundo a UNICEF, crianças que usam telas por mais de 2 horas ao dia apresentam menor desempenho acadêmico em comparação às que utilizam menos.

Adolescentes de 13 a 18 anos

Saúde Mental, Dependência Digital e Riscos de Cyberbullying.

O uso excessivo de redes sociais está diretamente ligado a problemas como ansiedade, depressão e baixa autoestima, especialmente devido à comparação constante com outras pessoas.

Muitos adolescentes apresentam comportamentos compulsivos em relação ao uso do celular, comprometendo suas atividades diárias, sono e relações familiares.

A exposição prolongada pode aumentar a vulnerabilidade a ataques virtuais, que afetam diretamente a saúde emocional.

Conclusão

Proteger crianças e adolescentes no mundo digital é um compromisso de todos nós. O acesso sem controle a dispositivos eletrônicos pode trazer riscos sérios, como exposição a conteúdos inadequados, cyberbullying e até dependência tecnológica.

Por isso, é essencial que pais, responsáveis e educadores acompanhem de perto o uso desses dispositivos, promovendo um ambiente seguro e equilibrado para o desenvolvimento saudável. Vamos juntos construir um futuro mais consciente e conectado de forma positiva!

Se você leu até aqui, possivelmente você está preocupado com o uso excessivo de celulares pelos seus filhos ou conhece alguém que está passando por isso. Pensando nisso, selecionamos livros essenciais e BARATINHOS que podem te ajudar e ajudar seu amigo:

Ebook: Inácio! Larga esse celular

Acompanhe Inácio em uma jornada de aprendizado repleta de exemplos, desafios e lições valiosas.

Inácio, apesar de ser um menino muito bom, tem uma teimosia que o leva a desafiar os limites. Quando ele recebeu seu celular, pulou de alegria e prometeu a si mesmo que se cuidaria para não se tornar um “dependente” dele. No entanto, ao não cumprir essa promessa, ele começa a perceber algumas mudanças indesejadas em sua forma de enxergar o mundo.

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Livro: Larga esse Celular!

Ana é uma menina esperta e curiosa que, como muitas crianças, adora brincar com o celular.

Os membros de sua família cobram que ela passe menos tempo vidrada na tela, sem se darem conta de que eles mesmos estão com seus aparelhos em mãos o tempo inteiro… Até que precisam todos ir à médica tratar das mazelas decorrentes do uso exagerado do celular.

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